STJ - AgRg no Ag 558785 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0188006-9


03/mai/2004

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.
Ausência de indicação do dispositivo.
- Não se conhece do recurso especial em que se revela ausente a
indicação, com a necessária exatidão, do dispositivo legal tido por
violado ou que teve negada sua aplicação.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 558785 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0188006-9
Fonte DJ 03.05.2004 p. 161
Tópicos processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›