STJ - REsp 516415 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0041298-5


03/mai/2004

EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE
DO TÍTULO. NÃO OCORRÊNCIA.
- Não é nula a nota de crédito comercial emitida para saldar dívidas
do comerciante, dado que o empréstimo permanece tendo como escopo o
fomento ao capital de giro da empresa. Precedentes.
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 516415 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0041298-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 172
Tópicos execução, nota de crédito comercial, desvio de finalidade.

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