STJ - REsp 440832 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0075013-7


03/mai/2004

Processual civil. Recurso especial. Ação de depósito. Bens
fungíveis.
- Tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que
de bens fungíveis, e ocorrendo esse em estabelecimento comercial
destinado à guarda e conservação de mercadorias e não estando o
ajuste vinculado a outro contrato como garantia de dívida, é cabível
a ação de depósito.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 440832 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0075013-7
Fonte DJ 03.05.2004 p. 91
Tópicos processual civil.

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