STJ - AgRg no Ag 505958 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0035253-5


03/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.
INEXISTÊNCIA.
– Inexistente a alegada violação do artigo 535 do CPC, porquanto
todas as questões submetidas a julgamento foram decididas, embora
não da forma almejada.
– Afronta ao art. 1539 do CC/1916 não configurada.
- “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial” (Súmula nº 7/STJ).
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 505958 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0035253-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 171
Tópicos agravo regimental, violação ao art, 535 do cpc.

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