STJ - AgRg no Ag 504393 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0017893-0


03/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL.
– Ausência de argüição explícita quanto à contrariedade ao art. 535
do CPC nas razões de recurso especial. Impossibilidade de inovar-se
em sede agravo regimental. De qualquer forma, inexistente a omissão
alegada.
– “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial” (Súmula nº 7/STJ)
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 504393 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0017893-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 171
Tópicos agravo regimental, – ausência de argüição.

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