STJ - EDcl no AgRg no Ag 525953 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0108601-8


03/mai/2004

Processo civil. Embargos declaratórios no agravo no agravo de
instrumento. Hipótese de cabimento não demonstrada.
- Ausente, na hipótese em exame, qualquer omissão, contradição ou
obscuridade no acórdão embargado.
- Os embargos de declaração não são instrumento de reexame da
decisão embargada, servindo, apenas, como meio de aperfeiçoamento.
Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 525953 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0108601-8
Fonte DJ 03.05.2004 p. 152
Tópicos processo civil.

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