TST - AIRR - 429/2002-005-04-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUDANÇA DE PROCEDIMENTO. Tema não prequestionado. Aplicação da Súmula 297 do TST. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 429/2002-005-04-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, mudança de procedimento, tema não prequestionado.

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