STJ - REsp 493774 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0167088-6


03/mai/2004

Processo civil. Recurso especial. Omissão no acórdão recorrido.
- Verificada omissão no acórdão recorrido não suprida por meio dos
embargos de declaração, deve o processo ser remetido à origem para
que o vício seja sanado.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 493774 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0167088-6
Fonte DJ 03.05.2004 p. 149
Tópicos processo civil.

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