TST - RR - 9/2003-003-21-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Há que se destrancar o apelo quando vislumbrada a ocorrência da hipótese autorizadora a que alude a alínea c do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. É pacífico o entendimento no âmbito deste Tribunal no sentido de que a contribuição previdenciária a cargo do empregado deve ser retida dos créditos resultantes da condenação, encontrando-se a questão sedimentada pela Súmula nº 368, deste Tribunal. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 9/2003-003-21-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, descontos previdenciários, há que se destrancar.

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