STJ - AgRg no HC 25087 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2002/0139756-2


03/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO PREJUDICADA. PERDA DE
OBJETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INFORMAÇÃO NOS AUTOS. PETIÇÃO DO
IMPETRANTE. RECURSO DE REEXAME POR OUTRO DEFENSOR. FUNDAMENTOS DA
DECISÃO MANTIDOS INATACADOS.
Mantidos os fundamentos da decisão terminativa do feito, que julgou
prejudicado o mandamus a partir de informação prestada e comprovada
pelo subscritor da petição inicial, o recurso não merece provimento,
sobretudo porque não se comprovou o desacerto da promoção do
impetrante ao esclarecer a situação do Paciente.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 25087 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2002/0139756-2
Fonte DJ 03.05.2004 p. 188
Tópicos agravo regimental no habeas corpus, pretensão prejudicada, perda de objeto.

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