STJ - AgRg no HC 33709 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0018529-0


03/mai/2004

AGRG NO HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE PLEITO LIMINAR. CONDENAÇÃO.
EXECUÇÃO. SUSTAÇÃO DO RECOLHIMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS
INATACADOS.
Mantidos os fundamentos da decisão indeferitória da liminar, porque
não sobreveio com o recurso argumento plausível a afastar os efeitos
da decisão condenatória, nega-se provimento à pretensão.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 33709 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0018529-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 198
Tópicos agrg no habeas corpus, negativa de pleito liminar, condenação.

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