STJ - AgRg no HC 33073 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0004040-0


03/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO. INVIABILIDADE.
In casu, não se vislumbra, de plano, com as alegadas baldas de sorte
a determinar de imediato o recolhimento do mandado de prisão até o
julgamento do mérito deste writ.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 33073 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0004040-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 197
Tópicos agravo regimental, suspensão da ordem de prisão, inviabilidade.

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