STJ - AgRg no Ag 565366 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0203519-4


03/mai/2004

Processual civil. Recurso especial. Divergência jurisprudencial.
I. - Citado no recurso especial os acórdãos tidos como divergentes,
e o repositório oficial em que foram eles publicados, com a devida
demonstração da dissonância, deve o apelo ser conhecido pela letra
"c" do permissivo constitucional. Matéria de mérito, ademais,
tranqüila nesta Corte de Justiça.
II. - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 565366 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0203519-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 163
Tópicos processual civil.

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