TST - AIRR - 1059/1998-020-04-40


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Inexistindo indicação expressa de violação a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco de arestos à configuração de divergência jurisprudencial, incensurável decisão regional que denega seguimento a recurso de revista, por desfundamentação. 2. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1059/1998-020-04-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista, fundamentação, ausência.

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