TST - ED-RR - 2881/1990-010-05-40


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA NÃO MAIS EXISTENTE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Conquanto em sua maior parte os embargos de declaração manifestem pretensão infringente, ante a singularidade do caso prestam-se esclarecimentos. Inafastável a extinção de execução sem suporte legal ou normativo. Embargos de declaração acolhidos, tão-só, para esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2881/1990-010-05-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissões não caracterizadas ação de cumprimento de norma coletiva não, conquanto em sua maior.

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