STJ - AgRg no Ag 510775 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0052411-5


03/mai/2004

Processual civil. Agravo regimental. Cláusula contratual. Correção
monetária.
I. - A discussão acerca de interpretação contratual não foi objeto
de exame pela decisão agravada.
II. - A correção monetária não constitui um plus, mas mero fator de
atualização do valor da moeda.
III. - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 510775 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0052411-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 151
Tópicos processual civil.

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