STJ - REsp 163239 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0007514-3


03/mai/2004

Processual civil. Representação processual. Cálculo de liquidação.
Correção monetária.
I. - A falta do instrumento de procuração, na instância ordinária, é
defeito sanável, aplicando-se, para o fim de regularização da
representação postulatória, o disposto no art. 13 do CPC. Precedente
da Corte Especial.
II. – Reconhecido pelo acórdão recorrido que a conta de homologação
de cálculo de liquidação não transitou em julgado, é devida a
inclusão da correção monetária.
III. – O índice adotado deve ser o que melhor reflita a realidade
inflacionária no período. Precedentes.
IV. – Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 163239 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0007514-3
Fonte DJ 03.05.2004 p. 146
Tópicos processual civil.

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