STJ - HC 31692 / PE HABEAS CORPUS 2003/0204632-9


03/mai/2004

PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS.
FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. CRIME HEDIONDO. CLAMOR PÚBLICO.
PERICULOSIDADE.
As decisões judiciais serão fundamentadas, sob pena de nulidade art.
93, IX, CRFB).
A prisão preventiva é medida excepcional de cautela, cabível apenas
quando comprovados objetiva e concretamente, com motivação atual,
seus requisitos autorizadores.
A gravidade do delito e a periculosidade do agente, ainda que em
hipótese de crime hediondo, se consideradas de modo genérico e
presumidas de maneira divorciada de fundamentação fática objetiva e
atual, não são capazes de, per se, autorizar a custódia cautelar.
O clamor público, inerente ao repúdio que a sociedade confere à
prática criminosa, não é bastante, por si só, de fazer presente o
periculum libertatis e de justificar a prisão preventiva.
Precedentes.
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 31692 / PE HABEAS CORPUS 2003/0204632-9
Fonte DJ 03.05.2004 p. 216 RSTJ vol. 192 p. 622
Tópicos penal e processual, homicídio, prisão preventiva.

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