TST - AIRR - 1942/1998-461-05-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ausência de demonstração de negativa de prestação jurisdicional. CUSTAS PROCESSUAIS. Violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1942/1998-461-05-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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