TST - A-AIRR - 271/2002-461-05-40


16/set/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A TELEMAR configura-se como tomadora de serviços e não dona de obra como insiste em afirmar. Inquestionável a adequada aplicação do item IV da Súmula nº 331/TST ao caso concreto. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 271/2002-461-05-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária.

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