TST - AIRR - 2382/2001-016-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o Colegiado analisou as questões essenciais da lide oportunamente trazidas à sua apreciação, externando os fundamentos de fato e de direito que formaram seu convencimento, não se caracterizando a alegada negativa de prestação jurisdicional. Tampouco se há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a insatisfação do Reclamante, em relação ao indeferimento da oitiva das testemunhas apresentadas, esbarra no princípio do livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC). CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. No caso dos autos, não cabe falar que a Reclamada não se desincumbiu do ônus da prova, já que os depoimentos do Reclamante foram suficientes para contestar suas próprias alegações e caracterizar o exercício do cargo de confiança. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2382/2001-016-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional, constata-se que o colegiado.

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