TST - ED-RR - 870/2003-092-03-00


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - ACOLHIMENTO. Verificado omissão no acórdão da Turma, referente a dispositivo da Constituição Federal, os embargos de declaração merecem ser acolhidos, a fim de que se complete a prestação jurisdicional. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 870/2003-092-03-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração omissão, acolhimento, verificado omissão no acórdão.

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