STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 501108 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0021851-5


03/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II DO CPC.
Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver omissão,
obscuridade ou contradição.
Razões recursais divorciadas dos fundamentos que sustentaram o
acórdão embargado. Inexistência de omissão.
Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 501108 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0021851-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 222
Tópicos embargos de declaração em embargos declaratórios, agravo regimental, inexistência de omissão.

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