TST - AIRR - 1053/2003-018-03-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Não prequestionada a violação à Constituição, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1053/2003-018-03-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de prequestionamento, incidência da súmula nº 297 do tst.

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