STJ - REsp 595937 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0178645-3


03/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO CONCESSIVA DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. CONFIRMAÇÃO
DA LIMINAR. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. PRECEDENTES.
1. Resta prejudicado o agravo de instrumento interposto contra
decisão deferitória de antecipação de tutela, em face da prolação da
sentença de mérito, ratificadora da liminar, face a perda de seu
objeto. Precedentes.
2. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 595937 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0178645-3
Fonte DJ 03.05.2004 p. 224
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, decisão concessiva de antecipação de tutela.

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