STJ - MS 9282 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0166363-6


03/mai/2004

MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. PODERES. PERDA DE OBJETO.
RECONHECIMENTO.
A desistência da ação demanda poderes especiais.
Concedido administrativamente o direito pleiteado no mandamus, há
que se reconhecer a perda do objeto da ação.
Writ extinto sem julgamento do mérito.

Tribunal STJ
Processo MS 9282 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0166363-6
Fonte DJ 03.05.2004 p. 93
Tópicos mandado de segurança, desistência, poderes.

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