STJ - HC 30990 / SP HABEAS CORPUS 2003/0180998-6


03/mai/2004

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. QUADRILHA. PECULATO E OUTROS
CRIMES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE DO RÉU. AÇÃO DELITUOSA GRAVE.
REPERCUSSÃO NA COMUNIDADE. PRESSUPOSTOS DA CAUTELA ATENDIDOS.
A continuidade da custódia provisória encontra-se bem arrazoada pela
decisão singular, sobretudo porque a ameaça às testemunhas, a
periculosidade do réu, a gravidade e a repercussão dos fatos junto à
comunidade justificaram a conveniência da instrução criminal e a
proteção da ordem pública.
Sendo o remédio constitucional conduzido por procedimento sumário e
de cognição antecipada, o inconformismo em torno dos elementos
justificadores da decisão combatida, no tocante à credibilidade dos
fatos, desmerece a respectiva aderência, porque não cogitado de
plano.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30990 / SP HABEAS CORPUS 2003/0180998-6
Fonte DJ 03.05.2004 p. 193
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, quadrilha.

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