TST - RR - 136656/2004-900-04-00


16/set/2005

HORA EXTRA NOTURNA. BASE DE CÁLCULO. o adicional noturno nada mais é do que um plus salarial pago ao empregado em face do maior desgaste a que está submetido durante o período noturno. Daí a conclusão inafastável de que o adicional noturno integra o salário do trabalhador. Assim, não há razão alguma para que se exclua o adicional noturno da base de cálculo do adicional de horas extras, quando prestadas no período correspondente ao horário noturno. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1. Observância ao artigo 896, § 4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e à Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 136656/2004-900-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos hora extra noturna, base de cálculo, o adicional noturno nada.

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