STJ - EDcl no REsp 416354 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0019088-3


03/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO.
LIMITES PERCENTUAIS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
EXPLICITAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS A TODO O
PERÍODO.
1. A contradição que dá ensejo a embargos de declaração (inciso I do
art. 535 do CPC) é a que se estabelece no âmbito interno do julgado
embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo. Não são
os embargos de declaração meio hábil para se obter nova apreciação
do recurso.
2. Quanto à correção monetária no período de julho de 1989 a julho
de 1991, segundo a jurisprudência da 1ª Seção, deve ser feita
mediante a aplicação do IPC.
3. Embargos de declaração parcialmente providos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 416354 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0019088-3
Fonte DJ 03.05.2004 p. 96
Tópicos processual civil, tributário, embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›