TST - ED-RR - 479017/1998


14/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Infundados embargos de declaração em que essencialmente se busca a reforma da decisão impugnada. 2. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 479017/1998
Fonte DJ - 14/05/2004
Tópicos embargos de declaração, infundados embargos de declaração.

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