STJ - EDcl nos EDcl no REsp 258735 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0045460-5


03/mai/2004

Embargos de declaração. Recurso especial. Justiça gratuita. Ausência
de defeitos materiais no acórdão embargado.
1. O tema relativo à gratuidade de justiça, objeto de petição
protocolada diretamente nesta Corte, foi enfrentado e repelido
fundamentadamente no acórdão recorrido, não havendo qualquer defeito
material capaz de sustentar a passagem dos presentes declaratórios.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 258735 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0045460-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 146
Tópicos embargos de declaração.

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