TST - AIRR - 814446/2001


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO SUSPENSÃO DO FEITO (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO SÚMULA Nº 297 Nestes temas, a postulação carece do indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297. MINUTOS RESIDUAIS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CABIMENTO O único julgado trazido ao cotejo é oriundo de Turma do TST, desservindo, assim, ao processamento do Recurso de Revista, nos termos do art. 896, alínea “a”, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814446/2001
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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