STJ - REsp 551011 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0070534-9


03/mai/2004

Embargos de terceiro. Pedido de levantamento da penhora antes de
efetuada a citação. Ônus da sucumbência. Precedentes da Corte.
1. Como já decidido pela Corte, o “cancelamento da penhora por
iniciativa do exeqüente, depois do ajuizamento da ação mas antes da
citação do embargado, exclui a sua condenação no ônus da sucumbência
da ação de embargos” (REsp nº 145.620/SP, Relator o Ministro Ruy
Rosado de Aguiar, DJ de 29/6/98)
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 551011 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0070534-9
Fonte DJ 03.05.2004 p. 158
Tópicos embargos de terceiro.

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