STJ - REsp 255077 / MG RECURSO ESPECIAL 2000/0036439-8


03/mai/2004

Ação rescisória. Investigação de paternidade. Documento novo. Art.
485, VI e VII, do Código de Processo Civil.
1. O documento novo é aquele que ao tempo do julgamento já existia,
mas dele o autor não tinha conhecimento, não valendo para
desqualificá-lo o fato de ter sido produzido após a sentença, desde
que antes do julgamento da apelação.
2. Se o documento novo é a prova de que não correspondia à realidade
a assertiva de que o exame foi feito com a autorização da parte
autora da investigação de paternidade, não pode a ação ser julgada
improcedente, sem que tal circunstância seja examinada pelo Tribunal
de origem.
3. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 255077 / MG RECURSO ESPECIAL 2000/0036439-8
Fonte DJ 03.05.2004 p. 146 LEXSTJ vol. 178 p. 59
Tópicos ação rescisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›