TST - ED-AIRR - 51222/2002-900-10-00


16/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não demonstrado irregularidade no v. acórdão embargado, na medida em que a prestação jurisdicional foi explícita e abrangeu todos os aspectos da lide, nos limites do agravo de instrumento, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 51222/2002-900-10-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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