TST - ED-RR - 864/2003-002-04-00


16/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 864/2003-002-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados, por conta.

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