STJ - REsp 588292 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0157602-4


03/mai/2004

Ação de revisão. Repetição do indébito. Fundamentação não alcançada.
Ausência de prequestionamento.
1. Não atingindo o especial a fundamentação do acórdão recorrido
nem, tampouco, prequestionados os dispositivos apontados como
violados, o especial não tem condições de êxito.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 588292 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0157602-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 166
Tópicos ação de revisão.

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