STJ - AgRg no Ag 506136 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0011139-4


03/mai/2004

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE
O ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA.
1. A decisão vergastada encontra-se escorreita, o Agravante não
trouxe nenhum argumento capaz de infirmá-la, o que se impõe a
manutenção da decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 506136 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0011139-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 201
Tópicos administrativo, concurso público, direito à nomeação.

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