STJ - RHC 14371 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0058198-4


03/mai/2004

RHC - PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
DEFESA - VIOLAÇÃO A AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - RÉU QUE SE
ENCONTRA FORAGIDO - DEFENSOR QUE ATUOU EM TODAS AS FASES
PROCESSUAIS.
Inexiste violação a ampla defesa quando o réu, revel, é amparado,
em todas as fases do processo, por Defensor Público. Deficiente é a
defesa quando o defensor age com descuido ou negligência, sem o
mínimo de técnica ou ética, o que inocorre no caso vertente.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14371 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0058198-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 183
Tópicos rhc, processual penal, estelionato.

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