STJ - RHC 15254 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0201889-0


03/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - PRISÃO PREVENTIVA
- NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES - RECURSO DESPROVIDO.
- Não se vislumbra ilegalidade na decisão do magistrado de primeiro
grau que decretou a custódia cautelar dos pacientes, ou no acórdão
que a confirmou, se demonstrada a necessidade da prisão, como
garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e
para assegurar a aplicação da lei penal. Precedentes.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15254 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0201889-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 185 LEXSTJ vol. 178 p. 280
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, homicídio triplamente qualificado, lesões corporais de natureza grave.

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