TST - RXOF e ROAG - 141405/2004-900-01-00


16/set/2005

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO JÁ EXTINTO E HOJE DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. Há de se manter a extinção, sem exame do mérito, da ação mandamental, porém pelo fundamento da superveniente falta de interesse processual do impetrante a tutelar (art. 267, inciso VI, do CPC), ante à informação de que o processo de execução originário encontra-se hoje extinto e definitivamente arquivado, restando obviamente inócua uma eventual cassação do ato judicial impugnado. Recurso ordinário e remessa oficial desprovidos.

Tribunal TST
Processo RXOF e ROAG - 141405/2004-900-01-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos mandado de segurança contra ato praticado em processo de execução, perda de objeto, há de se manter.

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