STJ - RHC 14124 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0028554-7


03/mai/2004

PROCESSO PENAL - RHC - HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO E
QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA -
RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL -
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO - SÚMULA
21 DESTA CORTE.
- Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não tem
direito de aguardar o julgamento pelo Júri em liberdade, conforme
firme entendimento desta Corte.
- Com o advento da sentença de pronúncia, resta superada eventual
alegação de excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal
(Súmula 21, desta Corte). Ademais, eventual demora no julgamento
final pelo Júri, encontra justificativa nas circunstâncias do
processo, em especial, no pedido de desaforamento da ação penal.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14124 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0028554-7
Fonte DJ 03.05.2004 p. 182 LEXSTJ vol. 178 p. 261
Tópicos processo penal, rhc, homicídio qualificado, roubo qualificado e quadrilha.

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