STJ - RHC 15307 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0207399-4


03/mai/2004

PROCESSO PENAL - RHC - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE
ILEGAL DE ARMA - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - GRAVIDADE DO
DELITO - ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
- A extrema gravidade do delito, qual seja, inúmeros disparos de
arma de fogo contra ex-companheira (anteriormente agredida e
ameaçada de morte), tendo, ainda, o acusado provocado e ameaçado os
familiares da vítima, juntamente com a necessidade de se assegurar a
ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal,
justificam o decreto de prisão preventiva, mormente quando o agente
ostenta grande periculosidade.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15307 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0207399-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 185
Tópicos processo penal, rhc, homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma.

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