TST - AIRR - 1430/2002-018-06-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido está devidamente fundamentado e não ocorreu violação dos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC. VÍNCULO DE EMPREGO. O reconhecimento do vínculo, ancorado na prova dos autos, não desafia revista (Súmula 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1430/2002-018-06-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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