TST - AIRR - 1010/2001-071-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. A Corte Regional, valorando a prova pericial, concluiu que o Reclamante permaneceu em área de risco, sendo suas atividades consideradas perigosas durante a jornada de trabalho, não tendo a Reclamada se desincumbido de provar o contrário, motivo pelo qual manteve a condenação ao pagamento do adicional pleiteado. Nesse contexto a natureza factual da controvérsia e a decisão valorativa da prova pericial constituem impedimento processual ao cabimento do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM SUA BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de horas extras. Súmula nº 132 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1010/2001-071-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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