TST - RR - 711/2003-085-15-00


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Violação dos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal não demonstrada. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N° 330 DO TST. QUITAÇÃO. Contrariedade à Súmula n° 330 desta Corte não demonstrada. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 711/2003-085-15-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional por cerceamento de defesa, violação dos arts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›