TST - AIRR - 11694/2002-005-20-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. Evidenciada a natureza factual da controvérsia, na medida em que a decisão regional resulta do exercício judicial valorativo da prova produzida, da qual a Corte Regional extraiu a sua convicção de que as Reclamadas formam grupo econômico, para o qual a Reclamante trabalhou, o que resultou na declaração de responsabilidade solidária, ante a fraude perpetrada na demissão e posterior readmissão da empregada, o que atrai o óbice da Súmula 126 desta Corte. ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/1988.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11694/2002-005-20-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, grupo econômico.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›