TST - RR - 1185/2001-443-02-00


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo e não, o salário nominal ou a remuneração do empregado (Orientação Jurisprudencial nº 02 da SEBDI I). Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1185/2001-443-02-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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