TST - ED-ROAA - 799/2002-000-01-00


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Infundados os embargos de declaração, ainda que interpostos a pretexto de sanar omissão, caso busquem revisão do aresto com evidente intuito de repisar matéria suficientemente apreciada consoante as provas produzidas nos autos e a legislação aplicável à espécie. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-ROAA - 799/2002-000-01-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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