STJ - AgRg nos EREsp 268645 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0001870-2


03/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SITE DO STJ.
1. A simples citação de informação sobre julgado obtida no site do
STJ, 0no campo “Notícias”, sem a juntada de cópia do inteiro teor do
Acórdão, não satisfaz as exigências regimentais (RI-STJ, art. 255,
§§ 1º e 2º) para fins de demonstração da divergência.
2. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 268645 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0001870-2
Fonte DJ 03.05.2004 p. 85
Tópicos processual civil, embargos de divergência, site do stj.

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